POLÍTICA/ Decisão do TSE

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Decisão do TSE 24/10/2008 - 07h46min

TSE cassa prefeito eleito na cidade de Chapadinha-MA

O TSE aceitou o recurso do Ministério Público Eleitoral e suspendeu a decisão do Tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura de Izaías Fortes Meneses, o mais votado no dia 5 de outubro último, para a prefeitura de Chapadinha, no Maranhão (MA). Candidato pelo Partido Progressista (PP), o comerciante Izaías disputava o quarto mandato à frente da Prefeitura Municipal e obteve 15.373 votos.

O TSE aceitou o recurso do Ministério Público Eleitoral e suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que validou o registro de candidatura de Izaías Fortes Meneses. Ele disputou a eleição e obteve 43,12%, dos votos válidos.

Chapadinha tem um eleitorado de 45.392 pessoas e a diferença entre o primeiro colocado Izaías e o segundo, a ex-vereadora Danúbia Almeida Carneiro, foi de apenas 417 votos. Candidata pelo Partido da República (PR), ela obteve 14.956 votos ou 41,95% dos votos válidos.

Apesar da decisão do Tribunal Regional que havia considerado sanáveis as irregularidades na prestação de contas feita pelo então prefeito e atual candidato, o TSE discordou e suspendeu o registro.

A decisão do TRE contrariou julgamento do juiz de primeira instância.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski (foto), segundo o qual Izaías é inelegível, com base Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou insanáveis as irregularidades em decisão final.

A questão envolve a prestação de contas sobre convênio com o Ministério dos Esportes para repasse de verbas para a construção de quadras poliesportivas firmado entre o município de Chapadinha, na gestão de Izaías Meneses, e a União.

Segundo decisão do Tribunal de Contas, a conduta do então prefeito teria causado prejuízos aos cofres públicos, uma vez que ele não teria comprovado a execução de parte do convênio de 1998 no valor de R$ 10.953,03 em valores atualizados.

Veja o resultado final da eleição no município

Isaias Fortes (PP) - 15.373 votos (43,12%)
Danúbia Loyane (PR) - 14.956 votos (41,95%)
Dr. Levi (PDT) - 3.136 votos (8,80%)
Dr .Talvane (PT) - 2.174 votos (6.10%)
Joana Leal (PRB) - 10 votos (0.03%)
Votos Válidos- 35.649 (78,54%)
Nulos - 1.450 (3,19%)
Brancos - 449 (0,99%)
Abstenção - 7.844 (17,28%)

Fonte: TSE Edição: Igor Leonardo

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