Senado vai listar municípios que não pagam piso salarial

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai criar um grupo de trabalho formado por três senadores para fazer um levantamento sobre a quantidade dos municípios brasileiros que estão deixando de pagar o piso nacional do magistério, fixado em R$ 950,00 para os professores de educação básica, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2009.

O grupo, que contará com a ajuda de entidades ligadas ao ensino, como o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), também fará um diagnóstico com relação à consolidação do plano de carreira do magistério, a ser implementado até o final do ano.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1) pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), após acatar solicitação do senador José Nery (PSOL-PA), durante audiência pública para discutir o piso salarial, remuneração dos professores e aposentadoria especial para os que exercem cargos de direção, coordenação e assistência pedagógica.

Na prática, muitos municípios alegam não ter condições de pagar o piso salarial e nem de promover planos de carreira para os professores. Alguns governadores chegaram a ingressar na Justiça questionando a constitucionalidade da medida, aprovada por unanimidade no ano passado pelo Congresso Nacional.

Cobranças

Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, disse que a lei do piso não tem sido cumprida em vários municípios. Por isso pediu aos senadores que lutem para que a proposta seja cumprida. Do contrário, observou, a lei cairá no vazio, prejudicando milhões de profissionais e o próprio ensino. Ele também pediu mais recursos federais para ajudar os municípios mais pobres a pagar o piso.

Já para Cleuza Repulho, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que também participou dos debates, o problema está em saber se um determinado município possui ou não condições de pagar o piso salarial. Ela defendeu ainda a construção de mais creches e escolas infantis, além de políticas destinadas a melhorar a infraestrutura das escolas municipais que, observou, encontram-se sucateadas.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse "não admitir" que qualquer prefeitura deixe de pagar o piso salarial para os professores, em virtude da existência de uma legislação que garante o pagamento do benefício. E lembrou que os municípios que não tem condições de bancar o pagamento, recebem complemento da União.

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) salientou que gastos com a educação não podem ser carimbados como despesas, e sim como investimentos, enquanto o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da lei do piso salarial, voltou a defender a criação da carreira nacional do magistério da educação de base. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) salientou que a lei tem que ser cumprida e que o professor deve ser valorizado, a começar pelo pagamento de melhores salários.

Também participou dos debates a secretária de Educação de Pernambuco, Ivaneide de Farias Dantas, que pediu maior apoio da União e dos governos estaduais para ajudar os menores municípios a implantarem o plano de cargos e salários.

Cláudio Bernardo / Agência Senado