Projeto regulamenta taxa em estacionamento de shoppings

O deputado Stênio Resende (PSDB) deu entrada em projeto de lei na Assembleia Legislativa, disciplinando a cobrança de taxa referente ao uso de estacionamento em shoppings e supermercados instalados no estado do Maranhão.

De acordo com a matéria, os consumidores que comprovarem despesa no correspondente a pelo menos 10 vezes o valor cobrado pelos estacionamentos de shoppings ou hipermercados, ficarão livres do pagamento de qualquer taxa.

Stênio Resende explica que a sua proposição, em trâmite na Assembleia Legislativa, tem por objetivo beneficiar os consumidores, os lojistas e o governo. Segundo ele, a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal faz com que não haja sonegação de imposto, favorecendo a arrecadação de ICMS pelo governo, beneficiando estados e municípios.

Além disso, a não cobrança nos estacionamentos estimula maior consumo e, consequentemente, o aumento do faturamento dos estabelecimentos comerciais. Outro ponto positivo, na avaliação do parlamentar, se refletirá para os consumidores, que já não suportam mais pagar tantas taxas e impostos, uma vez que a possibilidade de gratuidade em relação ao uso do estacionamento será facultada àqueles que o freqüentam.

“O objetivo principal é que toda a população frequentadora de shoppings centers e hipermercados seja beneficiada com a supressão da cobrança, na medida em que já tenha consumido valores significativos nos citados estabelecimentos”, explicou Stênio.

O PROJETO

A gratuidade a que o projeto se refere só será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovarem a despesa efetuada no estabelecimento ao qual o estacionamento pertence. As referidas notas deverão, necessariamente, datar o dia em que o consumidor fez jus à gratuidade.

O projeto prevê, ainda, que o período de permanência do veículo no estacionamento dos referidos estabelecimentos, por até 20 minutos, deverá ser gratuito.

Só terão direito ao benefício os consumidores que permanecerem por, no máximo, três horas nos shoppings e supermercados. O tempo de permanência no interior do estabelecimento deverá ser comprovado por meio da emissão de um documento emitido quando da sua entrada no estacionamento.

Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passará a vigorar a tabela de preços utilizada normalmente pelo estacionamento.