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Pavão defende criação de 3 vagas para desembargadores
O parlamentar anunciou que vai enviar indicação ao presidente do TJ, desembargador Raimund
O vice-presidente da Assembléia Legislativa, Pavão Filho (PDT), defendeu, na sessão desta quarta-feira, a criação de três novas vagas de desembargadores para o Tribunal de Justiça do Maranhão.
O parlamentar anunciou que vai enviar indicação ao presidente do TJ, desembargador Raimundo Cutrim, defendendo que o Judiciário envie para a apreciação da Assembléia a mensagem ampliando o atual número de vagas, de 24 para 27 desembargadores.
Pavão Filho explicou que decidiu fazer a proposta após mandar realizar estudo que detectou que entre as 27 unidades da federação o Maranhão é um dos estados que possui menor número de desembargadores quando comparado com a população do estado e o volume de ações analisadas.
“O Maranhão cresceu, a sua população hoje passa de seis milhões de habitantes e, portanto, a demanda judicial é extremamente acentuada. Ou seja, o volume de processos de distribuição e de julgamento é marcantemente grande, o que atrasa o processo da prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça e sobrecarrega os desembargadores”, explicou.
De acordo com o parlamentar pedetista, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos tribunais de justiça revelam que o Maranhão ocupa o 24º lugar na relação entre habitantes por desembargador.
O Tribunal de Justiça de São Paulo possui, por exemplo, 353 desembargadores para uma população de 39.827.570 habitantes; e o Tribunal do Rio de Janeiro 178 desembargadores, para uma população de 15.420.375 habitantes.
Assim, São Paulo, o estado mais populoso do Brasil, tem um desembargador para cada 112 mil habitantes, e no Rio de Janeiro são 86 mil habitantes para cada desembargador.
Pavão Filho contou que no Maranhão, que possui 24 desembargadores e 6.118.995 habitantes, são 254.958.13 habitantes para cada desembargador.
“Enquanto o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por exemplo, responde pela demanda de 232 mil habitantes, no Maranhão a demanda é de 254 mil habitantes por desembargador”, frisou.
O deputado levantou também que cada desembargador maranhense analisa em média 700 processos durante o ano, um volume grande e garantiu que a criação de vagas para desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão está amparada na Lei Orgânica da Magistratura, além de agilizar os trabalhos do Poder Judiciário.
“Uma boa prestação por parte do Poder Judiciário irá refletir sobremaneira nos mais diversos campos da sociedade do Maranhão. A título de exemplo: a criminalidade se reduzirá, uma vez que os recursos criminais terão a conclusão mais célere e eficaz”, assegurou
O parlamentar anunciou que vai enviar indicação ao presidente do TJ, desembargador Raimundo Cutrim, defendendo que o Judiciário envie para a apreciação da Assembléia a mensagem ampliando o atual número de vagas, de 24 para 27 desembargadores.
Pavão Filho explicou que decidiu fazer a proposta após mandar realizar estudo que detectou que entre as 27 unidades da federação o Maranhão é um dos estados que possui menor número de desembargadores quando comparado com a população do estado e o volume de ações analisadas.
“O Maranhão cresceu, a sua população hoje passa de seis milhões de habitantes e, portanto, a demanda judicial é extremamente acentuada. Ou seja, o volume de processos de distribuição e de julgamento é marcantemente grande, o que atrasa o processo da prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça e sobrecarrega os desembargadores”, explicou.
De acordo com o parlamentar pedetista, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos tribunais de justiça revelam que o Maranhão ocupa o 24º lugar na relação entre habitantes por desembargador.
O Tribunal de Justiça de São Paulo possui, por exemplo, 353 desembargadores para uma população de 39.827.570 habitantes; e o Tribunal do Rio de Janeiro 178 desembargadores, para uma população de 15.420.375 habitantes.
Assim, São Paulo, o estado mais populoso do Brasil, tem um desembargador para cada 112 mil habitantes, e no Rio de Janeiro são 86 mil habitantes para cada desembargador.
Pavão Filho contou que no Maranhão, que possui 24 desembargadores e 6.118.995 habitantes, são 254.958.13 habitantes para cada desembargador.
“Enquanto o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por exemplo, responde pela demanda de 232 mil habitantes, no Maranhão a demanda é de 254 mil habitantes por desembargador”, frisou.
O deputado levantou também que cada desembargador maranhense analisa em média 700 processos durante o ano, um volume grande e garantiu que a criação de vagas para desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão está amparada na Lei Orgânica da Magistratura, além de agilizar os trabalhos do Poder Judiciário.
“Uma boa prestação por parte do Poder Judiciário irá refletir sobremaneira nos mais diversos campos da sociedade do Maranhão. A título de exemplo: a criminalidade se reduzirá, uma vez que os recursos criminais terão a conclusão mais célere e eficaz”, assegurou
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