POLÍTICA/ Na Assembléia Legislativa

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Na Assembléia Legislativa 15/10/2008 - 01h10min

Max e Helena Heluy cobram nomeação de aprovados

O pronunciamento foi aplaudido por dezenas de concursados, que lotaram a galeria na Assemb

O deputado Max Barros (DEM) voltou a ocupar a tribuna da Assembléia Legislativa para cobrar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Cidadania a contratação dos 506 policiais civis aprovados no concurso público promovido pelo governo do Estado em 2006. O pronunciamento foi aplaudido por dezenas de concursados, que lotaram a galeria na Assembléia.

Max Barros solicitou da Comissão de Segurança Pública da Assembléia, presidida pelo deputado Chico Gomes (DEM), que faça a intermediação das negociações entre os concursados, a Casa Civil e a Secretaria de Segurança Cidadã, a fim de que as nomeações sejam efetivadas com a máxima urgência.

Segundo Max, os concursados fizeram treinamento, em tempo integral, na Academia da Polícia e, em função disso, muitos tiveram que se desligar dos seus serviços para fazer o curso.
"As nomeações têm que ser efetivadas, não apenas para fazer justiça a esses jovens, mas porque o Maranhão precisa aumentar o seu efetivo na Polícia Civil, na Polícia Militar e na perícia criminal", destacou.

Max Barros observa que, no Maranhão, a relação é de um policial para cada 3.950 cidadãos, a pior de todo o Brasil. Em alguns estados esta relação é de um para 600 ou, no máximo, de um para mil policiais. As conseqüências, segundo o parlamentar, são os crescentes números de assaltos, de homicídios e fugas de presos. "A população do Maranhão sente a insegurança", assinalou.

O mais grave, de acordo com o parlamentar do DEM, é que o governo do Estado anunciou em agosto deste ano, com grande espalhafato nos meios de comunicação, que estaria aumentando o efetivo da Polícia Civil, mas até agora não contratou ninguém para ao setor de segurança.

Para Max, os concursados já procuraram estabelecer diálogo com o governo, mas sempre ficam frustrados. O deputado garante que o governo sempre alega que não os contrata para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta justificativa não procede porque há um limite com a Lei de Responsabilidade Fiscal em gastar até 49% com o pessoal. "Hoje, o governo compromete até 33%. Então há uma folga enorme para que essa contratação seja efetivada", afirmou.

A deputada Helena Heluy (PT), em discurso, também manifestou apoio aos aprovados no concurso da Polícia Civil, afirmando ter a certeza de que a Assembléia Legislativa adotará todas as medidas necessárias para que o resultado do concurso seja respeitado.

A parlamentar petista disse que tem recebido e-mails de jovens que foram aprovados no concurso, acreditaram que seriam nomeados e abandonaram seus empregos para se submeter ao curso de formação na Academia de Polícia. Segundo Helena, concurso público é coisa séria no país e deveria ser, também, no Maranhão.

Helena lembrou que ela mesma brigou, durante oito anos, para ter reconhecido o seu direito a uma vaga na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na qual foi aprovada por concurso público para o cargo de professora do curso de Direito, ganhando a causa em todas as esferas da Justiça.

Ela lamentou que caso semelhante esteja acontecendo, com mais de 500 jovens no Maranhão tendo que bater às portas do Legislativo para terem reconhecido um direito garantido pela Constituição. A diferença, lembrou, é que na época em que recorreu à Justiça para ter respeitado o seu direito à nomeação na UFMA, o Brasil era comandado pelos militares, o que não acontece hoje, quando se respira os ares da democracia e do respeito à Constituição Federal

Edição: Igor Leonardo

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