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Lobão Filho quer dar nova chance aos demitidos do governo Collor
Lobão Filho apresentou projeto (PLS 372/08) nesta semana que reabre a possibilidade
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) pretende abrir novos prazos para que os servidores públicos e empregados de empresas, autarquias e fundações demitidos durante o governo Fernando Collor de Mello possam requerer anistia e, assim, conseguir novamente seus empregos. Lobão entende que o prazo de 60 dias dados pelo governo em 1994 foi muito pequeno e nem todos os demitidos ficaram sabendo da possibilidade de anistia.
Lobão Filho apresentou projeto (PLS 372/08) nesta semana que reabre a possibilidade de novos pedidos de anistia, agora sem data para encerramento. Conforme o senador, além do prazo exíguo, à época o governo só publicou a possibilidade de anistia no Diário Oficial da União, o que afetou especialmente antigos servidores e funcionários mais humildes, os quais nem sempre têm acesso a informações.
"Essa combinação de parca divulgação com o lapso temporal mínimo para apresentação dos requerimentos fez com que a imensa maioria dos que poderiam se beneficiar com o retorno às atividades sequer tivesse conhecimento da anistia" argumenta o senador na justificativa do projeto.
A lei de 1994 que possibilitou a anistia criou uma comissão para examinar os requerimentos. A legislação não dá direito ao antigo empregado de receber salários do período de inatividade e os anistiados entram em uma fila à espera de contratação por órgãos federais. Dez anos depois da lei aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos criando uma nova comissão, com a finalidade de reexaminar os processos apresentados em 1994.Novamente, conforme o senador Lobão Filho, os prazos foram exíguos.
Pela lei de 1994, podia pedir anistia quem era funcionário público efetivo ou empregado de alguma autarquia, fundação ou empresa pública extinta cujas funções tenham sido absorvidas por outro ente público. A legislação só ofereceu a oportunidade de retorno para quem foi demitido entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.
Conforme notícias de jornais, 14 mil servidores bateram à porta da comissão de anistia, dos quais cerca de 10 mil ainda se encontram sob análise. O número total de demissões no governo Collor é desconhecido, mas associações de ex-servidores e sindicatos acreditam que entre 25 mil e 40 mil pessoas deixaram a administração pública naquele período.
Lobão Filho apresentou projeto (PLS 372/08) nesta semana que reabre a possibilidade de novos pedidos de anistia, agora sem data para encerramento. Conforme o senador, além do prazo exíguo, à época o governo só publicou a possibilidade de anistia no Diário Oficial da União, o que afetou especialmente antigos servidores e funcionários mais humildes, os quais nem sempre têm acesso a informações.
"Essa combinação de parca divulgação com o lapso temporal mínimo para apresentação dos requerimentos fez com que a imensa maioria dos que poderiam se beneficiar com o retorno às atividades sequer tivesse conhecimento da anistia" argumenta o senador na justificativa do projeto.
A lei de 1994 que possibilitou a anistia criou uma comissão para examinar os requerimentos. A legislação não dá direito ao antigo empregado de receber salários do período de inatividade e os anistiados entram em uma fila à espera de contratação por órgãos federais. Dez anos depois da lei aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos criando uma nova comissão, com a finalidade de reexaminar os processos apresentados em 1994.Novamente, conforme o senador Lobão Filho, os prazos foram exíguos.
Pela lei de 1994, podia pedir anistia quem era funcionário público efetivo ou empregado de alguma autarquia, fundação ou empresa pública extinta cujas funções tenham sido absorvidas por outro ente público. A legislação só ofereceu a oportunidade de retorno para quem foi demitido entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.
Conforme notícias de jornais, 14 mil servidores bateram à porta da comissão de anistia, dos quais cerca de 10 mil ainda se encontram sob análise. O número total de demissões no governo Collor é desconhecido, mas associações de ex-servidores e sindicatos acreditam que entre 25 mil e 40 mil pessoas deixaram a administração pública naquele período.
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Comentários (2)
30/11/2008 - 08h52min (39 dias atrás)
De: ANTONIO CARLOS PEREIRA(IP - 189.17.142.51)
Cidade: Angra dos Reis-RJ
demitidos no governo Collor
Gente. Até quando nos demitidos na epoca do Collor vamos ter que
sofrer com esta perda.
De: ANTONIO CARLOS PEREIRA(IP - 189.17.142.51)
Cidade: Angra dos Reis-RJ
demitidos no governo Collor
Gente. Até quando nos demitidos na epoca do Collor vamos ter que
sofrer com esta perda.
Comente também
25/10/2008 - 23h58min (74 dias atrás)
De: Eliziario do Espirito Santo Belfort(IP - 189.25.11.170)
Cidade: Duque de Caxias-RJ
50511000396
Assim como tem o apoio do senadosr lobão par tentar um projeto de lei ou mecer no que esta em vigor, ele poderia dar força para readimitir primeiro os que estão dentro do praso e ainda não conseguiram ser readimitidos. aqui no rio de janeiro há vagas nos orgãos e o planejamento não se interesa, como por exemplo; no ministerio do trabalho ha vagas e o superintendente colocou que, depende do planejamento enviar os nomes para a entrevista, os que forem aprovados serão relacionados e enviados para serem pulblicados em portarias de retorno, pois acei e o ministerio do planejamento não se interesam por nos. Por este motivo não sou de acordo com a tentativa do senador, pois não tem logica os que estão dentro do praso ainda não entraram, e ele ja esta brigando por outros. belfort.
De: Eliziario do Espirito Santo Belfort(IP - 189.25.11.170)
Cidade: Duque de Caxias-RJ
50511000396
Assim como tem o apoio do senadosr lobão par tentar um projeto de lei ou mecer no que esta em vigor, ele poderia dar força para readimitir primeiro os que estão dentro do praso e ainda não conseguiram ser readimitidos. aqui no rio de janeiro há vagas nos orgãos e o planejamento não se interesa, como por exemplo; no ministerio do trabalho ha vagas e o superintendente colocou que, depende do planejamento enviar os nomes para a entrevista, os que forem aprovados serão relacionados e enviados para serem pulblicados em portarias de retorno, pois acei e o ministerio do planejamento não se interesam por nos. Por este motivo não sou de acordo com a tentativa do senador, pois não tem logica os que estão dentro do praso ainda não entraram, e ele ja esta brigando por outros. belfort.
