Santa Luzia: Promotoria solicitou providências, mas não atendida

Passados mais de 15 dias desde a reunião em que o promotor de Justiça de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, e uma comitiva de 30 pessoas solicitaram providências ao governador em exercício, João Alberto de Sousa, para garantir a segurança no município, nenhuma medida foi tomada pelo governo estadual. Um dos resultados da omissão do governo foi o assalto realizado na agência do Banco do Brasil no município na última terça-feira, 30, por doze homens armados com pistolas, metralhadoras e fuzis.

“Enquanto não houver atenção efetiva dos órgãos responsáveis pela segurança pública para Santa Luzia vai continuar havendo assaltos no município”, afirma Ribeiro. Quinto maior município em população e oitavo em área em todo o estado, Santa Luzia conta com um dos piores efetivos policiais do Maranhão. Atualmente, apenas dez policiais militares e quatro
policiais civis, incluindo o delegado, trabalham para garantir a segurança da população em toda a comarca de Santa Luzia, que inclui o município de Alto Alegre do Pindaré. “Somente um dos delegados que deveriam atuar na comarca, que tem cerca de 100 mil habitantes, foi designado pela Secretaria de Segurança Pública”, relata.

De acordo com Ribeiro, apesar de ter a mesma população de Santa Inês (80 mil habitantes), o município de Santa Luzia possui somente um quarto do efetivo policial existente naquela cidade. Ele conta que, segundo o quadro organizacional da Polícia Militar, que prevê o efetivo policial para cada município, Santa Luzia deveria ter, no mínimo, 38 policiais militares e 12
policiais civis.

O promotor de Justiça acrescenta que, além do efetivo policial reduzido, um dos principais problemas de segurança pública no município é a total falta de infraestrutura da polícia. “As duas viaturas existentes nunca funcionam simultaneamente, uma está sempre com problemas”, denuncia “Para funcionar, as viaturas são consertadas e abastecidas pelos comerciantes locais”, complementa. Segundo Ribeiro, é um contrasenso que, em São Luís,
a Secretaria de Segurança Pública disponibilize uma viatura nova para a segurança em cada bairro, enquanto uma comarca como Santa Luzia dispõe apenas de veículos em situação extremamente precária.

Joaquim Ribeiro informa que o inquérito civil instaurado no final do ano passado para levantar as deficiências de segurança pública na comarca está em fase de conclusão. “A partir da conclusão, tentaremos um último contato com a Secretaria de Segurança Pública para reforçar as exigências e garantir a segurança na comarca. Se ainda assim não formos atendidos, um
dos caminhos pode ser a assinatura de um termo de ajustamento de conduta ou o ajuizamento de uma ação civil pública contra o governo do Estado para a solução dos problemas”, finaliza o promotor.

Vandalismo – Em janeiro deste ano, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 64 pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo registrados no município e que resultaram na destruição dos prédios da Câmara Municipal, Prefeitura e Fórum. Os atos resultaram na destruição de mais de nove mil processos que tramitavam na comarca.

Fonte: CCOM-MPMA