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Delegacia de São Mateus-MA é interditada a pedido do MP
A Ação Civil Pública que motivou a interdição foi ajuizada pelo promotor Cláudio Bandeira
O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça de São Mateus, obteve na Justiça a interdição da Delegacia de Polícia do município. Pela decisão, está proibida a entrada de qualquer preso, a título de internação provisória, em suas dependências. A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária deverá providenciar, no prazo de 10 dias, a remoção dos detentos para outro local. Em caso de descumprimento, o Estado do Maranhão deve pagar multa diária de R$ 10 mil.
A Ação Civil Pública que motivou a interdição foi ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Bandeira de Lima Neto. Baseada nas inspeções realizadas na delegacia do município, o promotor relatou a falta de condições físicas e sanitárias do local, o que põe em risco a saúde dos presos e dos funcionários que lá atuam.
O prédio, antigo, abriga mais presos do que a capacidade das três celas permite. Não há celas específicas para mulheres. Nos últimos quatro meses, três fugas foram registradas. Os detentos usaram armas de fabricação caseira para fazer buracos nas paredes.
A delegacia também sofre com a falta de funcionários. Sem delegado titular, um único agente civil, dois carcereiros (que se alternam em turnos de 48 horas) e uma escrivã se revezam nas atividades do local.
Outro problema constatado pelo Ministério Público é falta de água potável. "Os detentos chegam a consumir água direto da torneira, sem nenhum tipo de tratamento", informa na ação o promotor de Justiça
A Ação Civil Pública que motivou a interdição foi ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Bandeira de Lima Neto. Baseada nas inspeções realizadas na delegacia do município, o promotor relatou a falta de condições físicas e sanitárias do local, o que põe em risco a saúde dos presos e dos funcionários que lá atuam.
O prédio, antigo, abriga mais presos do que a capacidade das três celas permite. Não há celas específicas para mulheres. Nos últimos quatro meses, três fugas foram registradas. Os detentos usaram armas de fabricação caseira para fazer buracos nas paredes.
A delegacia também sofre com a falta de funcionários. Sem delegado titular, um único agente civil, dois carcereiros (que se alternam em turnos de 48 horas) e uma escrivã se revezam nas atividades do local.
Outro problema constatado pelo Ministério Público é falta de água potável. "Os detentos chegam a consumir água direto da torneira, sem nenhum tipo de tratamento", informa na ação o promotor de Justiça
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