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Assembléia aprova criação de cargo de promotor de justiça
O referido projeto entrou na pauta do dia da AL a pedido da deputada Maura Jorge (DEM),
O plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei complementar, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que cria na comarca de Imperatriz o cargo de promotor de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
O referido projeto entrou na pauta do dia da AL a pedido da deputada Maura Jorge (DEM), que apresentou requerimento solicitando que a matéria fosse votada em regime de urgência durante sessão extraordinária.
De acordo com o projeto, fica criado, no quadro da carreira do Ministério Público, um cargo de promotor de Justiça de entrância intermediária na Comarca de Imperatriz, denominado promotor de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
As despesas do cargo, ainda segundo a proposta, serão custeadas pelo próprio Ministério Público Estadual. O projeto de lei complementar seguiu para sanção do governador Jackson Lago.
O referido projeto entrou na pauta do dia da AL a pedido da deputada Maura Jorge (DEM), que apresentou requerimento solicitando que a matéria fosse votada em regime de urgência durante sessão extraordinária.
De acordo com o projeto, fica criado, no quadro da carreira do Ministério Público, um cargo de promotor de Justiça de entrância intermediária na Comarca de Imperatriz, denominado promotor de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
As despesas do cargo, ainda segundo a proposta, serão custeadas pelo próprio Ministério Público Estadual. O projeto de lei complementar seguiu para sanção do governador Jackson Lago.
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