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Audiência pública vai discutir distribuição e qualidade da água
A audiência é uma iniciativa do juiz da 1ª vara de Pedreiras, Douglas de Melo Martins
Está marcada para as 17h desta quarta-feira (29), uma audiência pública no Fórum da comarca de Pedreiras. Em pauta a qualidade e o fornecimento de água na sede e no termo de Trizidela do Vale. A audiência é uma iniciativa do juiz da 1ª vara de Pedreiras, Douglas de Melo Martins e do promotor Marco Aurélio Fonseca, visto que tramita nessa vara um processo com o fim de solucionar problemas com o fornecimento de água distribuída pela Caema naquela comarca.
"Moradores de alguns bairros reclamam que o fornecimento é irregular ou inexistente. Daí a nossa preocupação em realizar a audiência, para conferir a qualidade da água e dos serviços prestados pela companhia, que, segundo a Caema, está tudo dentro dos padrões exigidos", explica o juiz Martins. A audiência vai contar com representantes da Prefeitura, do Judiciário, do Ministério Público, da Caema e de moradores de diversos bairros.
O CASO - Em abril deste ano, o juiz Douglas de Melo Martins acatou em parte a denúncia formulada pelo Ministério Público e suspendeu a cobrança de água nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale, respaldado no resultado de uma análise na baixa qualidade da água oferecida aos consumidores da região. Segundo inspeção da Fundação Nacional de Saúde (FNS), a água estava imprópria para consumo, por conter alto teor de coliformes fecais e apresentar o mesmo grau de teor e cor que tem a água do rio de onde é captada.
Na denúncia, o Ministério Público requereu que a CAEMA fosse obrigada, além de corrigir o sistema de abastecimento de água, a suspender a cobrança de tarifas de fornecimento de água aos moradores daquelas municipalidades, sob pena de multa diária de dois mil reais. A empresa foi condenada a corrigir o sistema de abastecimento de água nos dois municípios. Inconformada com a decisão, a Caema recorreu ao TJ, por meio de agravo de instrumento, pedindo a suspensão dos efeitos do despacho.
O desembargador Guerreiro Junior confirmou a decisão do juiz e negou a suspensão. Segundo o juiz Douglas Martins, até a publicação da decisão do TJ, a Caema não tomou as providências, aguardando o resultado do recurso para o Tribunal de Justiça. Com a confirmação da decisão, em 18 de abril, é que as obras foram efetuadas
"Moradores de alguns bairros reclamam que o fornecimento é irregular ou inexistente. Daí a nossa preocupação em realizar a audiência, para conferir a qualidade da água e dos serviços prestados pela companhia, que, segundo a Caema, está tudo dentro dos padrões exigidos", explica o juiz Martins. A audiência vai contar com representantes da Prefeitura, do Judiciário, do Ministério Público, da Caema e de moradores de diversos bairros.
O CASO - Em abril deste ano, o juiz Douglas de Melo Martins acatou em parte a denúncia formulada pelo Ministério Público e suspendeu a cobrança de água nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale, respaldado no resultado de uma análise na baixa qualidade da água oferecida aos consumidores da região. Segundo inspeção da Fundação Nacional de Saúde (FNS), a água estava imprópria para consumo, por conter alto teor de coliformes fecais e apresentar o mesmo grau de teor e cor que tem a água do rio de onde é captada.
Na denúncia, o Ministério Público requereu que a CAEMA fosse obrigada, além de corrigir o sistema de abastecimento de água, a suspender a cobrança de tarifas de fornecimento de água aos moradores daquelas municipalidades, sob pena de multa diária de dois mil reais. A empresa foi condenada a corrigir o sistema de abastecimento de água nos dois municípios. Inconformada com a decisão, a Caema recorreu ao TJ, por meio de agravo de instrumento, pedindo a suspensão dos efeitos do despacho.
O desembargador Guerreiro Junior confirmou a decisão do juiz e negou a suspensão. Segundo o juiz Douglas Martins, até a publicação da decisão do TJ, a Caema não tomou as providências, aguardando o resultado do recurso para o Tribunal de Justiça. Com a confirmação da decisão, em 18 de abril, é que as obras foram efetuadas
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